Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial